A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou na tarde desta quarta-feira (29/4) que passará a cobrar o registro de frequência dos servidores da Casa a partir do dia 4 de maio, na segunda-feira após o feriado. A medida, à princípio, valerá apenas para os servidores concursados da Câmara, e só será estendida aos comissionados posteriormente.
A medida entra em vigor cinco anos depois do então 1; secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-MG), anunciar a compra dos relógios de ponto. O anúncio do controle de frequência gerou descontentamento entre os servidores. A princípio, os comissionados não serão atingidos pelo controle.
Segundo o 1; Secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a proposta beneficia os servidores que trabalham duro. ;Às vezes você vê comentários de pessoas que recebem duas horas (extras) e o que trabalham além não recebem nada. Por outro lado você também tem gente que fica no carro ali, sentadinho, esperando aquela uma hora e meia passar para ir embora. Há uma realidade que nós sabemos que existe. Vamos acabar com isso;, disse.
A Casa utilizará os relógios de ponto biométricos já instalados para cobrar a frequência de 40 horas semanais dos servidores. Pela nova regra, só terão direito às duas horas extras os servidores que trabalhem diretamente com as sessões noturnas no Plenário.
Em nota, o Sindilegis, que representa os servidores do Congresso, disse que a entidade não é contra o controle de frequência. "É importante frisar que os servidores nunca foram e nunca serão contra o controle de frequência. O monitoramento da jornada de trabalho já acontece na Casa há anos;, disse o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.
Revolta
No dia-a-dia da Casa, porém, a medida gerou revolta entre vários servidores. Desde o começo da semana, circula pela Casa uma espécie de ;panfleto; apócrito contra o controle, listando sete argumentos contra a decisão da Mesa. ;Em dias de maior demanda, como terças e quartas (...) os funcionários precisam trabalhar continuamente mais de 10 horas. Legislação trabalhista nenhuma permite isso. Com o sistema de aferição eletrônica das horas trabalhadas isso será exposto e, consequemente, aberta (sic) uma frente de judicialização e criação de passivos trabalhistas;, diz um dos pontos do texto.
Na terça-feira, Eduardo Cunha havia atribuido a uma suposta ;revolta; dos servidores do Centro de Informática (Cenin) da Câmara com o controle de frequência o afastamento do então diretor do Centro, Luiz Antônio Souza da Eira.
O texto também lembra que ;a distribuição da carga de horário durante a semana não é linear, ou seja, é sazonal;, e que ;A medida não contribuiu na melhoria da imagem da Casa, nem no esforço de moralizar o serviço público. Os casos de desvios, desídia, não serão solucionados pela aferição;, diz o trecho final do documento.