A presidente Dilma Rousseff disse hoje (27/4) que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização, mas avaliou que ele deve ser discutido com equilíbrio e não pode significar a perda de direitos trabalhistas e de arrecadação. O projeto está em discussão no Congresso Nacional.
Na avaliação da presidenta, a terceirização tal como ocorre hoje tem uma ;área cinzenta que tem que ser regulamentada;. Dilma deu as declarações em entrevista a jornalistas, durante visita a Xanxerê (SC).
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;A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de ;pjotização; que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em ;pjotização; significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo;, explicou.
A presidente também falou sobre o ponto polêmico do projeto que envolve a liberação da terceirização para a atividade-fim. Atualmente, apenas a atividade-meio pode ter trabalhadores terceirizados.
;O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio que significa sobretudo que você não elimine a diferença entre atividades fins e meio para todas as atividades existentes em uma economia;, disse.