Em audiência pública promovida nesta quinta-feira (16/04) na Câmara dos Deputados, dois dos cinco partidos de oposição apresentaram as propostas para a realização da reforma política no Congresso. Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) elencou um conjunto de seis medidas que representariam o consenso do partido em relação à reforma política, além da exigência de impressão de recibos com o registro do voto de cada eleitor, para coibir fraudes. Coube ao presidente do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentar as propostas do partido em relação ao tema.
Durante discurso de 30 minutos, o senador Aécio Neves afirmou que os principais pontos defendidos pelo PSDB em relação à reforma política foram a adoção do sistema distrital misto em detrimento ao sistema proporcional nas eleições para deputados e vereadores. Além disso, defendeu o fim das coligações proporcionais, que segundo o senador, favorece o mercado eleitoral. Aécio também defendeu a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham representação no Congresso e acesso a tempo gratuito de tevê e Fundo Partidário, como forma de evitar a ploriferação de partidos no país. ;Alguns estudos que consultei mostram que, se aprovada nossa proposta, seriam reduzidos para mais ou menos 10 o número de partidos, algo que considero extraordinário;, afirmou.
A quarta proposta, que já era defendida pelo senador na campanha eleitoral de 2014, é o fim da reeleição em todos os cargos públicos, que passariam a ter mandato com o tempo único de cinco anos, com eleições coincidentes ou com diferença de apenas 1 ano entre a votação nacional e municipal. Aécio também defendeu a diminuição do tempo de rádio e televisão durante as campanhas, retirando o tempo que hoje os partidos tem relacionados às candidaturas proporcionais e mantendo apenas o tempo dos candidatos majoritários, que seria dividido entre todos os postulantes da legenda.
Por fim, o presidente nacional do PSDB discursou sobre o financiamento de campanha. Segundo Aécio, o partido defende o financiamento misto, com utilização do fundo partidário para o financiamento dos gastos de comunicação, que passariam a ter um teto de gastos. Os candidatos só poderiam receber doações de pessoas físicas, também com valores limitados, enquanto as doações de empresas seriam feitas diretamente aos partidos, que definiriam a distribuição de recursos. ;Adotaríamos essa proposta com sistema de controles rígidos, o que diminuiria os riscos de caixa 2;, afirmou.
Aliado
Também presente à audiência, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), defendeu propostas semelhantes às de Aécio, como a adoção de cláusula de barreira, o financiamento misto de campanha com participação empresarial e a adoção do sistema distrital misto de campanha. Mendonça Filho considera, no entanto, inviável a adoção deste sistema eleitoral em curto prazo, e apresentou como alternativa de transição o distritão. ;No futuro, podemos chegar ao modelo misto, que considero ideal, mas acho que o distritão é o único modelo possível de imediato;, afirmou.
Entre as diferenças, o líder do DEM na Câmara defende a manutenção da reeleição, que, segundo Mendonça Filho, chancela a continuidade de um primeiro mandato que a população considere satisfatório. Além disso, defendeu a separação de dois anos entre as eleições nacionais e municipais, e a realização das campanhas em tevê apenas 30 dias antes das eleições, ante aos 45 dias defendidos pelo PSDB.
Conforme afirmou ontem o relator da comissão especial da reforma política, Marcelo Castro (PMDB-PI), o relatório final da comissão deve ser entregue no início de maio, e a proposta deve ir à votação no plenário da Câmara no dia 26.