Um dos alvos da 11; fase da Operação Lava-Jato, deflagrada hoje (10/4) pela Polícia Federal, o Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis caso existam de um esquema criminoso de fraude em contratos de publicidade da pasta.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, escutas telefônicas e depoimentos de presos em etapas anteriores da Lava-Jato revelam que a agência de publicidade Borghi/Lowe Propaganda e Marketing Ltda., uma das responsáveis pelas contas publicitárias do ministério, repassava propina para o deputado cassado André Vargas (sem partido-PR). Vargas foi um dos sete presos hoje pela PF.
Em nota, a assessoria de imprensa da pasta informou que a contratação de agências de publicidade para campanhas de utilidade pública ;cumprem todos os requisitos exigidos na legislação de licitação; e que a última concorrência pública foi feita em 2010. Segundo o órgão, o certame selecionou quatro agências que assinaram contratos de vigência de um ano, que podem ser renovados por até cinco anos.
;As informações dos contratos de publicidade do período em análise pela Polícia Federal serão encaminhados à Controladoria-Geral da União e Polícia Federal e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público, para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações;, diz trecho da nota divulgada pelo Ministério da Saúde.
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No documento, o ministério negou a existência de contrato da pasta com a empresa Labogen. De acordo com a PF, a empresa firmou parceria com o órgão para a fabricação no Brasil e o fornecimento ao Ministério da Saúde do medicamento Citrato de Sildenafila, que seria feito pela Labogen em associação com a empresa EMS S/A e o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM).
A Labogen, segundo as investigações, pertencia a Leonardo Meirelles que a utilizava para ;celebração de contratos de câmbio para importação fictícias, a fim de remeter fraudulentamente dinheiro ao exterior; em parceria com o doleiro Alberto Youssef, preso desde março de 2014 e apontando como operador do esquema de fraude em contratos da Petrobras investigado até então pela Lava Jato.
Segundo informações do despacho do juiz da 13; Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava-Jato, foram colhidas provas que indicam que o ex-deputado André Vargas, então deputado federal pelo PT do Paraná, teve ;papel fundamental para que a Labogen lograsse obter a aprovação do Ministério da Saúde para a parceria;. Ainda segundo o magistrado, a interferência de Vargas teria ocorrido a pedido de Youssef que pretendia, com sócios, comprar 80% das cotas sociais da Labogen.
O Ministério da Saúde, em nota, afirmou que todas as parcerias para o desenvolvimento produtivo são firmadas com laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. ;Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato;, informa nota do ministério.