Na primeira reunião comandada pelo vice-presidente Michel Temer como novo articulador político do governo, os presidentes de todos os partidos da base aliada e os seus líderes no Congresso se comprometeram a apoiar o ajuste fiscal.
No documento que assinaram, entitulado Acordo pelo Reequilíbrio Macroeconômico e Retomada do Crescimento, as lideranças que compõem a coalizão da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional assumem também o compromisso de evitar a aprovação de projetos de lei que impliquem em novas despesas para a União.
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Para o vice-presidente, a ideia consiste em examinar as medidas encaminhadas pelo governo federal propondo o ajuste fiscal (como mudanças no acesso ao seguro-desemprego e redução de desonerações da folha de pagamentos), porém sem votar ;nada que importe despesa ou redução das receitas;. ;Todos assinaram, sem nenhum problema, todos os líderes, todos presidentes dos partidos;, afirmou Temer após o encontro.
Reconhecendo que o Brasil passa por uma fase de transição rumo a um novo ciclo de desenvolvimento econômico e que a recuperação do crescimento é ;condição necessária; para a continuidade desse desenvolvimento, as lideranças se comprometem com dois pontos no documento: apoiar o ajuste fiscal ;com as eventuais melhorias promovidas pelo Congresso Nacional;; e ;evitar matérias legislativas que impliquem aumento de gastos ou redução de receitas, que impactem qualquer das esferas do Estado ou instâncias da Federação;.
Segundo os signatários, os primeiros passos para a retomada do crescimento são o reequilíbrio das contas públicas e trazer a inflação para o centro da meta, ;de forma a proporcionar tranquilidade aos trabalhadores; e ;estimular a confiança necessária para o investimento;.
O pacto foi discutido pelos membros da base aliada durante reunião nessa terça-feira (7) com a presidenta Dilma. No encontro, também foi anunciado a incorporação das atividades da Secretaria de Relações Institucionais pela Vice-Presidência.