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Missão da Receita está na França coletando dados do caso SwissLeaks

Declaração foi feita pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante depoimento na CPI do HSBC, no Senado



O secretário informou que, apesar de todos os controles da Receita sobre as informações prestadas pelos contribuintes, é difícil descobrir movimentações financeiras que utilizaram mecanismos ilícitos. ;Trabalhamos com intercâmbio de informações;, explicou.

Sobre pedidos de outros órgãos às autoridades francesas, como a Procuradoria-Geral da República PGR) e o Ministério da Justiça, Rachid esclareceu que é adequado pedidos individuais, de acordo com cada objetivo. ;Podemos usar as informações para fins de natureza tributária. O propósito da PGR é mais amplo. Por isso, é pertinente a busca de informações por outros canais.;

No depoimento, Rachid adiantou que todos os países estão preocupados com a ;erosão da base tributária;. Acrescentou que, apesar de recente, a legislação brasileira na área está aquém da de outros países. ;Precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela continua muito restritiva.;

Além do secretário, participaram como convidados da audiência da CPI do HSBC o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles; e o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.