O Conselho Administrativo de Defesa Econômica fechou acordo de leniência com a empreiteira Setal Engenharia e Construções, Setal Óleo e Gás (SOG) e pessoas ligadas ao grupo, como o executivo Augusto Mendonça na Operação Lava-Jato. A partir de agora, a Superintendência do órgão vai contar com mais informações para denunciar as outras empreiteiras acusadas de formação de cartel na Petrobras. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (20/3) na presença de procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná. A negociação já dura mais tempo: foi noticiada pelo Correio em novembro passado.
A Superintendência-Geral do Cade apura, em inquérito administrativo sigiloso, a atuação de um cartel na Petrobras. ;O material obtido no acordo de leniência subsidiará as investigações, em conjunto com outras diligências e evidências colhidas pela SG/Cade, incluindo materiais dos inquéritos e ações penais movidas pela Polícia Federal e pelo MPF/PR na Justiça Federal do Paraná;, informou o órgão. Provas já obtidas em buscas e apreensões poderão ser usadas pelo Cade.
Processos no conselho já renderam multas bilionárias a cartéis. Pelo acordo com a SOG, serão revelados detalhes do cartel de obras em terra ; o chamado mercado onshore.
Após a apuração, a Superintendência decidirá por abrir ou não um de processo administrativo, com os indícios de infração à ordem econômica e os nomes das pessoas e empresas acusadas. Os acusados deverão apresentar sua defesa e a Superintendência fará um relatório ao tribunal do Cade. Ao final, serão os conselheiros que julgarão se as pessoas e empresas serão punidas.
Delação
Em delação premiada ao Ministério Público, o executivo da Setal Augusto Mendonça afirmou que as empresas participavam de um ;clube; para definir quem ganharia cada licitação. Segundo ele, nas reuniões, havia ;uma unicidade de pensamento muito grande;. Dentro do grupo, existia ainda um ;clube VIP;, formado pelas empreiteiras mais poderosas e influentes, como Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS, que teriam ;poder de persuasão; para lotear a refinaria pernambucana de Abreu e Lima apenas para elas.
O acordo de leniência inicia o processo para punir grandes empresas com multas bilionárias por formação de cartel. Em maio de 2014, o Cade puniu em R$ 3,1 bilhões o setor de cimento e, desde o ano passado, ainda investiga conluio no mercado de trens. A lei antitruste prevê multas de 0,1% a 20% do faturamento das empresas. Ocorre que, segundo a Polícia Federal, construtoras, como a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a OAS, firmaram contratos de R$ 59 bilhões com a Petrobras ; o que permitira multas, em tese, de até R$ 11,8 bilhões.
Em depoimento à 13; Vara Federal de Curitiba, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa disse que um conluio de empreiteiras superfaturava contratos em 3% com o objetivo de financiar propinas para políticos e partidos ; ele mencionou PT, PMDB e PP. Depois, o Ministério Público obteve informações sobre políticos do PSDB, indicando inclusive doações de campanha feitas com dinheiro desviado da Petrobras.