Os desafios da segurança pública foram tema de uma comissão geral promovida hoje (18) na Câmara dos Deputados com o objetivo de obter sugestões para enfrentar o problema. Participaram secretários de segurança, representantes das polícias civil, militar e federal, entre outros. Comissão geral é o nome dado a uma reunião de deputados com setores da sociedade, para discutir um determinado assunto.
Os secretários estaduais de Segurança anunciaram que encaminharão à Câmara dos Deputados, até abril, propostas para tratar dos problemas relativos à segurança pública no país. Entre as sugestões está a fixação de um percentual do Orçamento da União para o custeio das ações de segurança pública. A proposta foi defendida por integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Os secretários defenderam mudanças na distribuição de tarefas e na quantia de dinheiro usado pela União, por estados e municípios. ;Hoje, os estados são responsáveis por 67% dos investimentos em segurança pública. É necessário rever isso, porque a União e os municípios gastam muito pouco no combate à violência;, disse o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Arthur Trindade, que pediu maior envolvimento dos municípios, por meio das guardas municipais na prevenção dos crimes.
O secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu reforço da Polícia Federal nas fronteiras, como forma de coibir o tráfico de drogas e de armas. Segundo ele, há uma relação entre o que acontece nas fronteiras e o aumento da criminalidade nos estados.
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;Temos que alargar nossa visão de segurança pública;, resumiu o integrante da Associação dos Juízes Federais Roberto Carvalho Veloso. Ele é a favor da adoção de um plano nacional de combate ao uso e tráfico de drogas, crimes apontados como principais fatores do aumento da violência.
Roberto Veloso lamentou o aumento do número de pessoas encarceradas e lembrou um paradoxo no sistema brasileiro de combate à violência. ;Temos meio milhão de presos e, no entanto, apenas 8% dos homicídios são esclarecidos e os acusados vão a julgamento;.
Outra preocupação foi o aumento dos casos de violência contra adolescentes. O alerta foi feito pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. Ela observou que a possibilidade de um adolescente de 12 a 18 anos ser vítima de homicídio chega a 36%, ante uma média na população em geral de 5%.
;Não é uma situação diferente daquela do sistema prisional;, disse Ideli, destacando que existe um recorte que agrava a situação quando se examina território, faixa de renda, raça e gênero. ;A desigualdade é visível e gritante;, informou.
A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Aparecida Garcia Porto, acha importante qualificar a corrupção como crime hediondo.