O PMDB apresentou hoje (17) um conjunto de propostas do partido para a reforma política, entre elas, o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo.
[SAIBAMAIS]
As propostas foram elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães ; instituição de pesquisas e estudos do PMDB ; e entregue pelo presidente da entidade, Moreira Franco, ao presidente nacional do partido e vice-presidente da República, Michel Temer. No documento de oito páginas, também estão propostas de adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos com mais votos; o fim das coligações nas eleições proporcionais; mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de dez anos para senadores.
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Ao receber o documento, Temer disse que o Congresso Nacional é o ;senhor absoluto; da reforma política e que acredita na votação do assunto ainda este ano. ;Temos a obrigação de não falharmos neste momento, precisamente no instante em que o PMDB ocupa a presidência do Senado e da Câmara. O país confia muito que agora a reforma política vai;.
O próximo passo, segundo Franco, será o começo da negociação com outros partidos no Congresso para levar as propostas adiante. ;[A reforma política] passa a ser um fato a partir das articulações que o presidente do PMDB, Michel Temer, fará para, junto das lideranças da Câmara e do Senado, encaminhar as propostas que estamos fazendo;, disse.
Segundo Franco, a manutenção do financiamento privado de campanha com limitação para que cada empresa opte por apenas um candidato por cargo vai dar transparência à doação. ;A contribuição terá que ser feita ao partido para este candidato e será fixado um teto para a contribuição tanto para empresa, quanto para o cidadão, para que o sistema tenha transparência absoluta;, defendeu.
A proposta peemedebista de reforma política prevê ainda o fim da reeleição, com extensão dos mandatos de quatro para cinco anos. O período de transição já começaria nas eleições municipais de 2016, ;para que em 2022 tenhamos todos os cargos sendo disputados ao mesmo tempo;, segundo Franco. O partido também defende a chamada cláusula de desempenho, que impede o funcionamento parlamentar de partido que não alcançar 5% dos votos em pelo menos um terço dos estados. A medida chegou a ser aprovada em 1995, mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ser considerada prejudicial aos pequenos partidos.