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Congresso quer concluir apreciação dos vetos e aprovar Orçamento ainda hoje

Para acelerar votação de vetos, líderes partidários determinaram tempo limite para deliberação de cada tópico

Suspensa temporariamente para sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher ; quando foi entregue o diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2015 a seis mulheres que se destacaram na defesa dos direitos femininos e questões do gênero no Brasil ;, o Congresso Nacional retomou a sessão destinada à apreciação de vetos presidenciais e do Orçamento Geral da União para este ano.

Antes da suspensão da sessão, o Congresso manteve o veto ao projeto de lei que fixava a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário. Votaram pela derrubada do veto presidencial 205 deputados, enquanto 95 foram favoráveis à manutenção do Veto. Mas o veto foi mantido porque para ser derrubado são necessários os votos de no mínimo 257 deputados. Como o número não foi atingido na Câmara, a proposta nem chegou a ser colocada em votação no Senado.

Reiniciada a sessão de apreciação de vetos, o Congresso manteve o veto presidencial ao projeto de lei do Senado, que reduziu para 6% as alíquotas de contribuição previdenciária, tanto de patrões quanto de empregados domésticos. Foram 37 votos de senadores a favor da derrubada do veto contra 23 pela manutenção. Como são necessários 41 votos de senadores para a derrubada, o veto foi mantido e não chegou a ser apreciado pelos deputados.

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A discussão desse veto dividiu tanto deputados quanto senadores. Muitos defenderam sua rejeição, mas com a manutenção do veto ficam valendo as regras atuais, em que os patrões contribuem com 12% e os empregados têm alíquota de 8% a 11%, conforme o salário que recebem.

Para acelerar a votação dos vetos presidenciais e passar para a discussão da proposta orçamentária, os líderes partidários fecharam acordo em torno do tempo de apreciação de cada veto. Pelo acordo, as votações no Senado deverão levar 30 minutos e as na Câmara, 45 minutos. As votações de vetos têm início na casa de origem do projeto vetado, ou seja, se a matéria teve origem no Senado, a votação do veto começa pelo Senado e só vai para a Câmara se os senadores derrubarem o veto.