No dia seguinte a mais uma derrota para o governo, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, afirmou nesta quarta-feira (4/3) que o gesto do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, de devolver ao Planalto a Medida Provisória que revê as exonerações das folhas de pagamento foi uma "divergência". O ministro participou de reunião com a presidente Dilma Rousseff e líderes da base do governo no Senado e na Câmara, para provocar uma aproximação.
Segundo o ministro, a avaliação não é de que o presidente do Congresso não é visto como ;adversário;. "(Ele) faz parte de um partido da base, nós não consideramos o presidente Renan um adversário, mas um parlamentar e presidente do Senado que faz parte do partido do vice-presidente da República. Se (a atitude) estremece ou não a relação , o que nós temos de fazer é dialogar com ele", afirmou. Vargas disse que ainda não ligou para Renan após a ação do presidente, mas que ouviu as justificativas para as ações pelo que ele disse no Plenário. ;Foi uma divergência, obviamente. Uma divergência quanto ao procedimento;, disse.
Questionado sobre se o governo subestimou as reclamações que o presidente já vinha apresentando sobre como o partido era tratado, Pepe disse novamente que a solução é o diálogo. ;A gente nunca deixou de conversar com o presidente Renan (...) Mas, nós, obviamente, precisamos intensificar o debate;, disse. Vargas contou que conversou com Renan na manhã de ontem, mas não foi alertado da decisão dele. Somente à tarde, avisado pelo senador Romero Jucá (PMDB-PE), o ministro tentou falar com o presidente no momento em que ele estava no colégio de líderes anunciando o ato.
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O governo havia publicado na última sexta-feira (27/2) a medida que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento, gerando reação negativa entre empresários. A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal e eleva a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente nos setores de indústria, a até 2,5% (antes da decisão, a taxa era de 1% nesses casos). Já a alíquota para empresas de serviços ; hoteleiro ou de tecnologia da informação ; aumentará de 2% para 4,5%.
Ela entraria em vigor em 90 dias. Depois que Renan mandou a MP de volta ao Palácio, o governo editou um Projeto de Lei de Urgência com os mesmos termos da medida. Isso significa um atraso em uma das propostas para o ajuste fiscal, já que ela só entra em vigor, se for aprovada, em 90 dias após a sanção e publicação da lei.
Ontem, ao sair da reunião de líderes, o presidente do Senado justificou porque decidiu devolver a medida provisória ao governo. "Não é um bom sinal aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste é preciso primeiro o ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso, afetou trabalhadores e agora afeta o custo de produção, aumentando imposto por medida provisória. O melhor sinal da instabilidade e do ajuste que o governo pode permitir é o funcionamento das suas instituições", afirmou Renan Calheiros.