A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rebateu nesta terça-feira (17/2) as críticas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por receber advogados de empreiteiras acusadas na Operação Lava-Jato. Ontem, a oposição ameaçou levar o caso à Comissão de Ética da Presidência e ao Congresso, ao afirmar que o ministro se reuniu com ;ogranizações criminosas que assaltaram a Petrobras;.
Na nota de hoje, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, e mais quatro integrantes da diretoria da entidade afirmaram que ;a autoridade que recebe advogados, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação;. A lei diz que os defensores deverão ser atendidos por quaisquer autoridades e funcionários públicos. A diretoria da Ordem disse que qualquer advogado ;possui o direito de ser recebido; a fim de ;tratar de assuntos relativos a defesa do interesse de seus clientes;. Eles disseram não ser possível ;criminalizar o exercício da profissão;.
No dia 5 de outubro, Cardozo se reuniu com advogados da empreiteira Odebrecht, um dos alvo da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, ao ser acusada por delatores de pagar propinas para obter contratos na Petrobras ; suspeita negada ;veementemente; pela construtora. Cardozo também se encontrou com Sérgio Renault, defensor da UTC, mas não registrou a conversa na agenda porque, segundo ele, o encontro foi ao acaso já que na verdade o ministro era aguardado por outra pessoa. O ministro disse que só tratou da Lava-Jato com advogados no caso da Odebrecht.
A íntegra da nota
Nota da OAB Nacional
O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos a defesa do interesse de seus clientes. Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é admissível criminalizar o exercício da profissão.
A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado. A OAB sempre lutou e permanecerá lutando para que o advogado seja recebido em audiência por autoridades e servidores públicos.
Diretoria da OAB Nacional
Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente
Claudio Lamachia - Vice-presidente
Cláudio Pereira de Souza Neto - Secretário-geral
Cláudio Stábile - Secretário-geral Adjunto
Antonio Oneildo Ferreira - Diretor Tesoureiro