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Petrobras tem 22 obras na mira do Tribunal de Contas da União

Auditorias do tribunal identificaram que, desde 2008, empreendimentos da estatal tiveram sobrepreço de pelo menos R$ 4 bilhões. Ministro diz que a empresa "está doente" e defende a revisão da portaria que libera contratos sem licitação



Uma busca rápida no sistema de consulta do Tribunal mostra a existência de pelo menos 14 procedimentos de Tomada de Contas Especial (TCE), semelhantes à instaurada para apurar a compra de Pasadena, em andamento no Tribunal. Além de várias obras de grande porte, as TCEs também apuram contratos de patrocínio firmados com ONGs, mau uso de verbas de publicidade e outros atos da Petrobras. O montante investigado por essas Tomadas de Contas chega a R$ 562,9 milhões de reais. Os processos foram instaurados entre os anos de 2000 e 2014.

Nardes disse ainda ter se reunido diversas vezes com o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e com o antecessor dele, Joaquim Barbosa, para pedir mudanças em um decreto de 1998 que flexibiliza as regras para compras e contratos da estatal. ;Aguardamos uma liminar há muito tempo, mas infelizmente essa questão não avançou;, disse ele. ;Foi o ministro Ubiratan (Aguiar) que alertou, há 13 anos, que não podíamos continuar com o Decreto n; 2.745 de 1998, para simplificar os procedimentos licitatórios da Petrobras. (...) Só para mostrar a gravidade da situação, 70% das compras feitas pela Petrobras não têm licitação;, disse ele.

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