Representantes de centrais sindicais se reuniram hoje (10) com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que as medidas provisórias (MPs) 664 e 665 - que estipulam novas regras para o acesso a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte - não sejam apreciadas.
Os sindicalistas querem que as MPs sejam devolvidas ao Executivo sem serem votadas sequer nas comissões especiais do Congresso, e dizem que não aceitarão a retirada de benefícios adquiridos.
Nas reuniões, eles entregaram um documento para os presidentes das duas Casas contra as medidas. ;Essas medidas 664 e 665 não têm negociação. Elas têm que ser retiradas para avançarmos em outros pontos. Tem jeito de sanear o que o governo está querendo com outras medidas: diminuiur a rotatitvidade, taxar as grandes fortunas, diminuir os ministérios. Tem muita coisa que dá para fazer para economizar. Não dá para economizar só em cima do trabalhador;, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Ele lembrou que em breve as MPs vão trancar as pautas da Câmara, e as comissões especiais mistas que vão discutir os textos das duas MPs devem ser formadas logo. Para o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), que acompanhou os sindicalistas, a presidenta Dilma pode ver as medidas rejeitadas no Congresso, se não forem retiradas. ;Nós estamos trabalhando no sentido de que as duas comissões devolvam as MPs. Se a presidente Dilma quiser mandar projetos de lei, aí sim, podemos discutir os projetos. Mas, se ela insistir, vai ser a maior derrota que ela vai ter na Casa [Congresso], de novo;, disse o deputado.
Segundo Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), as centrais vão apresentar estudos para os parlamentares, que podem subsidiar os debates. De acordo com ele, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, ficou ;sensibilizado com a questão da rotatividade e da informalidade [no mercado de trabalho]. Situações essas tão graves, ou mais ainda com a corrupção que existe no sistema do seguro-desemprego;.
Ao sair da reunião, Renan disse que será preciso criar alternativas para que os trabalhadores não sejam prejudicados. ;Não podemos passar a conta dos ajustes para o trabalhador, isso significa um retrocesso;, disse Renan.
As medidas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença. pelas contas do governo, as mudanças vão acarretar economia de R$ 18 bilhões ao ano.