Os líderes partidarios na Câmara dos Deputados definiram as votações que devem ir a plenário nesta terça-feira. A intenção dos parlamentares, de acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é de que sejam votados os destaques do Projeto de Lei n; 7.735/2014, chamado de projeto da Biodiversidade, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos - e tranca a pauta das sessões ordinárias por ter urgência constitucional-, e o Projeto de Lei n; 4.246/12, que aumenta o tempo máximo permitido para que os motoristas profissionais fiquem ao volante. Também deve ser apreciado ainda hoje, em sessão extraordinária, o segundo turno da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n; 358/13, apelidada PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a executação das emendas parlamentares ao Orçamento até um limite de 1,2% da receita líquida do orçamento da União.
[SAIBAMAIS]Antes considerada uma proposta contrária aos interesses do governo por conta do congelamento de gastos em ano de contingênciamento, a PEC do Orçamento Impositivo parece alcançou consenso mesmo dentro da base aliada. Depois de reunião entre os principais nomes da base aliada na Câmara, Sibá Machado (AC) , líder do PT na Casa, afirmou que o partido não deve colocar restrições ao projeto. ;Desde que seja mantida a versão aprovada no senado, que reserva 50% das verbas obrigatórias para a área da saúde, a proposta deve passar;, afirmou. Nas prática, o Orçamento Impositivo já existe desde 2013, por meios de ajustes na lei orçamentária. A medida é tratada como prioritária tanto pela base como oposição. ;A ideia é que a proposta seja fechada hoje mesmo, mas se preciso vamos ficar amanhã até altas horas;, declarou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP)
Caminhoneiros
Os destaques que faltam para a aprovação do Projeto de Lei da Biodiversidade também devem ser superados hoje no Plenário. A outra pauta que deve ser discutida é o Projeto de Lei que 4246/12, chamado projeto dos caminhoneiros, que aumenta de 4 para 5,5 horas contínuas o tempo máximo que os motoristas profissionais poderão permanecer ao volante. ;A intenção é que tanto os Projetos de Lei como a PEC do Orçamento Impositivo sejam votados hoje;, declarou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A Proposta de Emenda à Constituição n; 457/06, também chamada de PEC das Bengalas, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para que servidores públicos se aposentem de forma compulsória, devem ser adiadas, no mínimo para depois do Carnaval, assim como a análise das medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas como seguro desemprego e direitos a pensão.