Além da tabela do Imposto de Renda, a renegociação da dívida dos clubes foi alvo da canetada presidencial. O dispositivo, incluído por integrantes da bancada da bola, permitia que uma dívida de cerca de R$ 3,7 bilhões com a União fosse renegociada sem nenhuma contrapartida. O documento do Congresso previa prazo de 20 anos para quitar o débito, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. O item já corria o risco de veto antes mesmo de a proposta ter o aval dos senadores, mas foi mantido para que o texto não precisasse voltar para análise dos deputados. A manobra evitou que a votação fosse adiada para depois do recesso parlamentar.
O texto, editado pelo governo originalmente para fazer ajustes no setor econômico, como a prorrogação de incentivos fiscais e a criação de medidas para estimular o crédito, se tornou uma colcha de retalhos (veja quadro). Um dos itens incluídos foi a liberação da construção de aeroportos privados para voos comerciais. Entre eles, está o de Caieiras, em São Paulo ; mas o tema também corre risco de ser alvo da canetada presidencial. A proposta foi vetada uma vez pela presidente, em maio do ano passado. A MP também cria subsídio à aviação regional e prorroga o regime de tributação de construtoras de habitações no programa federal Minha Casa, Minha Vida até 2018.
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- Colcha de retalhos
Confira alguns dos mais de 40 pontos incluídos na MP 656:
; Renegociação da dívida dos clubes de futebol
; Reajuste da tabela do Imposto de Renda
; Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), de estímulo ao setor por meio de subsídios
; Regulamentação para permitir a exploração de aeroportos públicos construídos pela iniciativa privada
; Desonera a folha de pagamentos para a extração e o refino do sal marinho e do sal-gema
; Perdão de multas para empresas que não entregaram a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no período de maio de 2009 a dezembro de 2013
; Estabelece que as alíquotas para empresas que produzem bebidas frias passarão a incidir sobre o valor de venda e não sobre o volume de produção ou sobre um preço médio
; Define que o Legislativo e o Judiciário também poderão realizar parcerias público-privadas (PPP)
Fonte: Câmara dos Deputados