Jornal Correio Braziliense

Politica

Projeto de Lei propõe que governo controle preços de próteses e órteses

Como o regimento da Câmara limita a cinco o máximo de comissões funcionando simultaneamente, a iniciativa aguarda na lista de espera



Como o regimento da Câmara limita a cinco o máximo de comissões funcionando simultaneamente, a iniciativa aguarda na lista de espera. Carvalho ressaltou que outros parlamentares já se comprometeram a, se necessário, reapresentar tanto o projeto de lei, quanto o pedido de CPI. Para o deputado, há claros indícios de ;cartelização; na fixação de preços de órteses e próteses, inclusive com a ;criação de direcionamento artificial da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados;.

Há menos de um mês, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 11 empresas fabricantes de próteses e órteses ortopédicas pela prática de cartel e por fraudes em licitações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O sobrepreço encontrado nas propostas vencedoras variava entre 18% e 31% e só não chegou a causar prejuízos aos cofres públicos porque as fabricantes foram desclassificadas durante o processo de seleção.

A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi) a fim de repercutir o assunto. No entanto, até às 15h40 foi informada que a diretoria da entidade estava reunida e não poderia atender a reportagem.