O documento recomenda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar. ;Nós listamos 377 pessoas em relação às quais há indícios muito consistentes de autoria de violações de direitos humanos;, disse Dallari.
O relatório apresentado pela comissão traz ainda a trajetória de 434 pessoas que tiveram a morte ou o desaparecimento atribuídos à ditadura militar, segundo investigação conduzida pela CNV. ;Buscamos e pesquisamos documentos em todos os arquivos públicos e privados a que tivemos acesso. Realizamos visitas muito significativas a unidades policiais e militares que abrigaram atividades de tortura e execução e repressão, na companhia de vítimas que puderam fazer a identificação dos locais;, disse o coordenador.
A pesquisa trouxe ainda casos de violações ocorridas no exterior como a restrição à emissão de passaportes e o monitoramento de brasileiros que viviam fora do país. Segundo o documento, as embaixadas eram obrigadas a enviar informações trimestrais sobre os brasileiros exilados, cassados, banidos ou punidos pela ditadura. O relatório cita ainda a existência de alianças entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980 ; que ficou conhecida como Operação Condor.
O documento dedica um capítulo aos métodos e às práticas usadas para tortura das vítimas.
O relatório trouxe 29 recomendações, entre elas, a modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais, a retificação da causa da morte no documento de óbito dos mortos por graves violações de direitos humanos, o aperfeiçoamento da legislação brasileira com relação aos crimes contra humanidade e desaparecimento forçado, além de medidas para a preservação da memória.
Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV foi instalada em 2012 e extinta no dia 16 de dezembro deste ano.