O senador José Sarney (PMDB-AP) fez nesta quinta-feira (18/12) seu último discurso na tribuna do Senado. Embora seu mandato encerre apenas no dia 1; de fevereiro, Sarney aproveitou o último dia com maior presença de senadores para sua despedida após 60 anos ocupando cargos públicos.
;Levo o fato de ser o senador, o parlamentar mais longevo da história política do País. São 60 anos;, disse ao iniciar o discurso. Na fala, Sarney aproveitou para lembrar fatos históricos e defender temas atuais, como a reforma política, mudanças no controle das empresas estatais e na legislação penal para diminuir a violência no país.
Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney disse que se arrepende de ter voltado ao Congresso depois que deixou o Palácio do Planalto e defendeu que o Brasil se torne um país parlamentarista. ;Eu também tenho um arrependimento ; até fazendo um mea culpa: penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo;, disse.
;Já expressei minha convicção de que precisamos caminhar a passos mais largos para o parlamentarismo. O parlamentarismo é uma forma mais alta, nas crises que a democracia sempre tem, cai o governo mas não se cria a crise institucional de cair o presidente, de termos o trauma de se fazer aquilo que o povo já fez, que é a Presidência da República;, complementou.
Ainda sobre crises institucionais, o senador fez referência ao delicado momento vivido pelo governo em meio à crise da Petrobras e lembrou que já apresentou há anos um projeto de lei para criar um Estatuto das Estatais. Segundo ele, seu último legado ao Senado será reapresentar a proposta.
;Eu vou reapresentar, deixar como última presença minha no Legislativo brasileiro, no Senado, vou reapresentar esse projeto que é o Estatuto das Empresas Estatais e, com ele feito, nós não teremos a repetição que estamos vendo com essas coisas que têm acontecido nas estatais;, anunciou.
Por fim, o senador criticou o instituto das medidas provisórias e disse que elas contribuem para baixar a qualidade da legislação. ;Ainda no espaço da reforma política, temos de ter a coragem de acabar com as medidas provisórias. Elas deformam o regime democrático. O Executivo legisla, e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade, e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas, para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas;.
Sarney criticou ainda o baixo tempo de prisão aplicado aos homicidas no Brasil e o excesso de recurso a que eles têm direito, permanecendo livres enquanto o processo não é concluído. Nesse aspecto, elogiou o novo Código de Processo Civil, aprovado nesta quarta-feira (17/12) no Senado e que foi originado por comissão de juristas convocada por ele, quando foi presidente da Casa. Para Sarney, o baixo rigor aplicado aos crimes violentos, associados à maioridade penal apenas aos 18 anos são incentivos à violência.