A Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) entraram com pedido de relaxamento da prisão em flagrante dos cinco indígenas que estão encarcerados no Departamento de Polícia Especializada (DPE), em Brasília.
O documento foi protocolado há pouco, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Além do relaxamento, ele pede que a custódia dos índios fique a cargo da Funai, conforme determina o Estatudo do Índio.
;O fato é que não há motivo nenhum para considerar a prisão, que é uma medida extrema, já que o que prevalece na Constituição é a liberdade para todos os brasileiros, inclusive para os índios. Além disso, eles não tentaram fugir, estão à disposição para quaisquer esclarecimentos;, argumenta o advogado do Cimi, Adelar Cupsinski.
Os índios estão presos desde ontem (16). Seis deles foram detidos após protesto no Congresso Nacional. Quatro foram presos à tarde, nas proximidades do Ministério da Justiça, e dois quando um ônibus com integrantes do grupo que participou de ato no Congresso Nacional foi interceptado pela Polícia Militar (PM). À noite, um índio guarani foi solto após prestar depoimento.
Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal, os índios foram presos em flagrante por serem acusados de tentativa de homicídio, durante confronto na Câmara dos Deputados, quando os índios protestavam contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 215. A polícia argumenta que houve disparo de flechas, uma das quais perfurou a bota de um capitão PM, e que os índios agrediram policiais com socos. Além disso, eles estariam ;armados com arcos e flechas, lanças e tacapes;.
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Funai e Cimi afirmam que a prisão em flagrante é ilegal, pois as condições para considerá-la não estão configuradas, dado o lapso temporal que se passou depois do conflito e também o fato de que a autoridade policial não encaminhou para a apreciação do flagrante ao juiz.
Adelar Cupsinski destaca que o crime a eles imputado não configura tentativa de homicídio. ;Não se tem prova contra os índios e, o mais importante, eles não tinham a intenção de matar nenhum policial. Eles estavam em um protesto pacífico;, afirma.
Os índios contam que protestavam contra a PEC 215 e foram impedidos de entrar na Câmara por uma barreira de contenção formada por integrantes da Polícia Legislativa e da PM, quando souberam que a PEC seria votada. Eles afirmam que mulheres foram agredidas e foram recebidos pelas forças de segurança com spray de pimenta.
O capitão Gondim, da PM, que teve a bota perfurada, defende que os policiais reagiram ao ataque dos índios e que a reação foi ;proporcional;. O capitão, que coordenou a operação de apreensão dos índios, disse que a abordagem utilizada foi padrão e não houve violência. Ele cobrou a responsabilização dos índios.
O Cimi critica a operação policial e lamenta a abordagem criminal dada à luta indígena. ;Nossa avaliação é que são presos políticos, que foram presos em um ato político de defesa dos direitos dos povos tradicionais. É mais um ato de criminalização dos movimentos sociais;, afirma o secretário executivo da entidade, Cléber Buzatto.