No total, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) aponta nove conclusões e 29 recomendações, divididas em três sessões. A lista inclui tanto ações de reparação em relação aos crimes da ditadura quanto medidas de reformulação das instituições atuais e fortalecimento da democracia. O relatório tem quase duas mil páginas e é dividido em três volumes. Ele foi entregue na manhã desta quarta-feira (10/12) à presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, e apresentada à sociedade na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
[SAIBAMAIS] Durante a pesquisa realizada, a comissão confirmou 434 mortos e desaparecidos do regime militar. Desses, 191 mortos, 33 desaparecidos que tiveram seus corpos encontrados, e 210 que permanecem sem localização. A CNV admite que estes números não correspondem ao total de vítimas da ditadura militar brasileira, mas o trata como aquele passível de comprovação.
Como parte das sugestões, o colegiado pede a criação de um órgão permanente para dar prosseguimento às ações iniciadas em 2012 pela CNV. Uma das atividades que carecem de conclusão é a localização, identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos políticos aos familiares.
De acordo com o relatório final da CNV, o dado de vítimas corresponde ao que foi possível levantar nas condições de trabalho que tiveram os integrantes da comissão. ;(Corresponde) apenas ao (número) de casos cuja comprovação foi possível em função do trabalho realizado, apesar dos obstáculos encontrados na investigação, em especial a falta de acesso à documentação produzida pelas Forças Armadas, oficialmente dada como destruída;, afirmou o texto.
Sobre esses crimes, a CNV recomenda a determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica ; criminal, civil e administrativa ; dos agentes públicos envolvidos nas violações do período investigado. Além disso, pede também que a administração pública proponha medidas administrativas e judiciais para ressarcir o Estado das indenizações dadas a partir do momento do reconhecimento da prática de crimes por agentes públicos.
Ainda em relação às medidas institucionais, a CNV pede a proibição de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964, a reformulação de concursos públicos de ingresso e dos processos de avaliação nas Forças Armadas e segurança pública, bem como a mudança nos currículos das academias militares e de polícias para valorizar a democracia.
O Estado também precisaria retificar as causas de morte em atestados de óbito de vítimas do regime. A desvinculação dos institutos médicos legais e dos órgãos de perícia criminal das secretarias de segurança pública e das polícias civis é mais um algo da lista.
Em outro ponto, a CNV recomenda a criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura, ainda presente nas instalações policiais brasileiras, o fortalecimento das defensorias públicas, a garantia de atendimento médico e psicossocial permanente às vítimas de violações de direitos humanos. No fim do documento, o colegiado ainda sugere a criação do Museu da Memória, em Brasília, bem como a preservação de imóveis emblemáticos para o período. Os nomes de torturadores e agentes responsáveis pelos crimes do períodos, por outro lado, devem ser retirados de endereços.