A Comissão Nacional da Verdade (CNV) pede a punição de 377 pessoas por crimes de violação de direitos humanos entre 1946 e 1988, que inclui o período da ditadura cívico-militar no Brasil entre 1964 e 1985. Tanto o número quanto a lista com todos os nomes constam no relatório final da comissão, entre à presidente Dilma Rousseff na manhã desta quarta-feira (10/12), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O documento cita todos os presidentes da República durante o regime, inclusive os da junta militar - todos mortos. No total, são quase duas mil páginas divididas em três volumes.
[SAIBAMAIS] Entre os classificados como responsáveis políticos e institucionais, além dos presidentes, os ministros da Guerra, da Marinha, da Aeronáutica, chefes do Serviço Nacional de Informações (SNI), dos centros de Informações do Exército (CIE), da Marinha (Cenimar), de Segurança da Aeronáutica (Sisa). Apenas 10 deles permanecem vivos, da lista de 45. Na segunda categoria, aqueles responsáveis pela gestão de órgãos, como comandantes de quartéis, generais, militares, delegados do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), delegados de polícia, um diretor do Instituto de Medicina Legal de São Paulo e diplomatas.
Por fim, a CNV lista os diretamente responsáveis pelas condutas criminosas. Neste ponto, entram 239 nomes. São eles médicos-legistas que adulteraram documentos ou colaboraram na prática de torturas, militares, investigadores, agentes e delegados de polícia Civil, peritos criminais, investigadores da Polícia Federal, um promotor de Justiça, um diplomata. Alguns nomes estão presentes em duas categorias.
O coronel Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo; Sebastião Moura, conhecido como Major Curió, denunciado pelo Ministério Público do Pará pelo sequestro de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia; e o coronel Paulo Malhães, morto em abril deste ano depois de assumir participação na ocultação do corpo do deputado Rubens Paiva em depoimento à CNV um mês antes; o médico do Exército Amílcar Lobo, conhecido como Dr. Carneiro, que controlava as sessões de tortura na Casa da Morte, em Petrópolis, são alguns dos nomes elencados pela comissão da verdade.
A CNV concluiu que a ocorrência de graves violações de direitos humanos envolveu a atuação de diferentes estruturas de comando, com áreas e seções especializadas no âmbito das unidades e estabelecimentos militares, cooperação entre as Forças Armadas e órgãos policiais, intercâmbio de informações entre serviços de inteligência; montagem e funcionamento permanente de equipes de investigação, interrogatório e busca.
"Ao constatar que a prática de graves violações de direitos humanos ocorreu de forma planejada e sistemática, a CNV conclui pelo afastamento integral da hipótese de que estas resultaram de condutas individualizadas, excepcionais ou alheias aos padrões de conduta estabelecidos pelas Forças Armadas, diz o documento.