A sessão foi marcada por discursos de senadores que alertaram para a situação financeira insustentável de estados e municípios. ;Esse projeto tem uma relevância extraordinária no sentido de devolver aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam;, comemorou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria. Além dos parlamentares, o plenário do Senado recebeu os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT), do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e de Manaus (AM), Arthur Virgílio (PSDB).
;Eu falo aqui em nome dos 180 prefeitos que vão ser beneficiados e que estão na mesma situação que São Paulo, pagando IGP-DI mais 9%, o que é absolutamente insustentável;, comentou Haddad. Para se ter uma ideia do impacto da fórmula anterior, os R$11,3 bilhões de dívidas contraídas pela capital paulista em 2000 estão hoje em R$ 57 bilhões. No caso do Rio Grande do Sul, apesar de já terem sido pagos R$ 16,8 bilhões de um empréstimo equivalente a R$ 9,8 bilhões, contraído em 1988, o estado ainda deve R$ 44,3 bilhões à União.
Faltou quórum
Na Câmara, o baixo comparecimento dos parlamentares e a ausência de acordo nos itens da pauta impediram qualquer votação na tarde de ontem, e a sessão acabou encerrada por volta das 17h30. O primeiro item da pauta era um requerimento de urgência de Nelson Marquezelli (PTB-SP) para um projeto cujo objetivo era derrubar a resolução da Aneel que transferiu aos municípios a responsabilidade pela iluminação pública. A matéria não contava com o apoio do governo. Os parlamentares também tentaram votar a chamada PEC dos Cartórios, que dá titularidade dos ofícios de notas aos tabeliões empossados antes da Constituição de 1988, mesmo sem concurso. A matéria é polêmica e ainda não há acordo entre as bancadas.