O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na tarde de ontem, relatório que recomenda a paralisação ou a retenção parcial de valores em nove grandes obras do governo federal, incluindo a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, alvo de denúncias no âmbito da Operação Lava-Jato. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional para atendimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é alertar os parlamentares para promover preventivamente o bloqueio de recursos que seriam destinados a empreendimentos irregulares. A consolidação de 102 auditorias, denominada Fiscobras 2014, englobou uma dotação orçamentária de R$ 12,3 bilhões. O TCU encontrou 840 irregularidades, das quais 637 referem-se às fiscalizações realizadas na áreas de saúde e educação e 203 nos demais segmentos.
[SAIBAMAIS]Os problemas mais recorrentes nas áreas de saúde e educação foram atrasos nas obras e nos serviços, fiscalização deficiente ou omissa, inobservância dos requisitos legais e técnicos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, execução de serviços com qualidade deficiente e ausência de anotação de responsabilidade técnica do projeto básico ou executivo.
O relator do Fiscobras 2014, ministro Bruno Dantas, afirmou que o percentual de intervenções públicas irregulares ainda é alto. ;Entre todas essas obras que nós escolhemos a dedo ; não são escolhidas aleatoriamente, é importante que se diga ;, elegemos critérios. Foram encontrados, em 53% dos casos, indícios de irregularidades graves. É um índice ainda bastante elevado;, afirmou. O ministro explicou a importância do relatório. ;Fizemos a indicação de paralisação para que não sejam alocados recursos na LDO do próximo ano. Queremos que esses empreendimentos sejam afastados de qualquer tipo de recebimento de recursos públicos devido a esses problemas diagnosticados;, comentou.
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