O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta terça-feira (4/11) que os líderes da base pedirão ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que coloque na pauta do plenário desta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que aumenta o repasse em um ponto percentual. Eles querem ainda mais tempo para que seja feita uma discussão maior em torno da PEC do Orçamento Impositivo. Após reunião dos líderes da base com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto, Fontana explicou que há um destaque do Democratas que retira a vinculação das emendas direcionadas à saúde do âmbito do orçamento do governo para a pasta.
Segundo Fontana, o ideal seria que a proposta ficasse para a próxima semana. O projeto que lei que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, que tramita em regime de urgência e tranca a pauta, também deve ser votado em breve. "Estamos concluindo uma negociação em torno do projeto de lei que tem urgência constitucional que trata da regulamentação do uso e do acesso ao patrimônio genético do país. Liberada a pauta, nós podemos, por exemplo, votar algo que está há bastante tempo na fila que é o projeto de lei que regulamente o direito de resposta", acrescentou.
Presidência da Casa
De acordo com Fontana, os líderes não trataram a sucessão na Presidência da Câmara. Embora a candidatura do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) esteja posta, o líder diz que a questão ainda está muito precoce para ser cristalizada. "O meu sentimento é que outras candidaturas surgirão. É cedo para dizer quais serão e quais composições serão feitas. Esse é um assunto muito mais dos partidos do que da liderança do governo", acrescenta.