A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) transferiu para terça-feira (4/11), às 14h30, a discussão e votação do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) ao recurso do deputado paranaense André Vargas (sem partido). Vargas quer anular a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou a cassação do mandato dele. Hoje (29), foi a quarta vez que a CCJ tentou votar o parecer de Sveiter.
O adiamento ocorreu porque o deputado José Mentor (PT-SP) pediu vista do parecer. O petista negou que o pedido de vista tenha sido uma medida protelatória, destinada a adiar a votação do parecer. Ele disse que é para analisar melhor o parecer, que considera superficial e sem fundamentação.
Ao pedir a anulação da decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação, Vargas alega que teve seu direito de defesa cerceado e houve antecipação do prazo de tramitação do processo no conselho. Na opinião do relator, Vargas teve amplo direito de defesa, sem que tenha havido qualquer tipo de cerceamento.
O deputado André Vargas, que era primeiro vice-presidente da Câmara até o surgimento das denúncias, renunciou ao cargo e se desfiliou do PT. Ele responde a processo de cassação de seu mandato por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
Vargas é acusado de ter usado avião pago pelo doleiro e intermediar com o Ministério da Saúde contratos em favor do laboratório Labogen. Na análise das denúncias, o Conselho de Ética considerou que as relações mantidas pelo deputado com o doleiro violaram o decoro parlamentar.
Se a CCJ aprovar o parecer do deputado Sérgio Zveiter, contrário ao recurso de Vargas, o processo será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para ser incluído na pauta de votação do plenário da Casa. Para que Vargas tenha seu mandato cassado, e perca os direitos políticos, são necessários os votos favoráveis de 257 deputados à decisão do Conselho de Ética.
Caso o deputado não seja cassado pelo plenário da Câmara até o final desta legislatura, que termina no dia 31 de janeiro, Vargas não perderá seus direitos políticos por oito anos e poderá se candidatar nas eleições municipais de 2016. Se ele tiver seu mandato cassado, terá os direitos políticos suspensos por oito anos.