O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) pediu ao ministro relator do mensalão, Luís Roberto Barroso, para cumprir o restante de sua condenação em casa ; o regime aberto. Ele e outros três parlamentares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema que, segundo a Corte, consistiu no pagamento de subornos para o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obter apoio político no Congresso entre 2003 e 2005. Costa Neto foi condenado a sete anos de prisão em regime semi-aberto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mais multa de R$ 1,6 milhão.
[SAIBAMAIS] O pedido do ex-deputado foi apresentado na tarde de quarta-feira (22/10). Na segunda-feira, foi a fez do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por corrupção ativa, fazer a mesma solicitação a Barroso.
O ministro deve encaminhar os pedidos à Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifesta sobre a possibilidade de mudança de regime. Depois, cabe a Barroso decidir se concede ou não a progressão, que tem se manifestado favoravelmente aos pedidos dos presos do mensalão. Os dias de detenção necessários para se obter a progressão são reduzidos com atividades de trabalho e estudo.
Se Barroso autorizar Costa Neto e Dirceu a ficarem em prisão domiciliar, eles deverão seguir as regras da Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília. Entre as regras, está a obrigação de trabalhar, recolher-se à noite e não sair de casa antes das 5h da manhã, apresentar-se à Justiça regularmente, não deixar o Distrito Federal e o Entorno sem autorização judicial e não freqüentar lugares como bares e prostíbulos. Também não é permitido fazer uso de drogas e de bebidas alcoólicas.