A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do prazo para o fim dos lixões até 2018. A data limite anterior era até agosto deste ano, mas a maioria dos municípios ainda não instalou aterros sanitários para os resíduos sólidos.
A votação favorável à medida provisória foi uma resposta a reivindicações de prefeitos que não conseguiram cumprir o prazo e temiam a aplicação de multas.
Os estados e municípios também tiveram o prazo para elaborar os planos de resíduos sólidos ampliado até 2016. A data limite era 2012. Apenas com esses planos é possível receber dinheiro do governo federal para investir no setor. A decisão pode ser vetada pela presidente.