postado em 03/07/2014 18:13
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mandado de segurança para que o ex-senador Demóstenes Torres volte a exercer a função de procurador de Justiça em Goiás. A decisão derruba uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entanto, o retorno não será imediato, pois uma decisão da Justiça goiana, que também suspendeu Demóstenes do cargo, está em vigor.
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que o afastamento de Demóstenes é abusivo, por ter sido prorrogado por mais de 120 dias, além da falta previsão de julgamento. ;O que se vislumbra no presente caso é apenas a plausibilidade da alegação do impetrante, para fins de concessão da medida liminar, quanto à desproporcionalidade entre a previsão legal de afastamento e o período em que se encontra afastado, somada à circunstância de insegurança jurídica quanto à definição de um prazo para julgamento definitivo do PAD [processo administrativo disciplinar] em que figura como parte;, afirmou Mendes.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga a conduta do ex-parlamentar e suas supostas ligações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. As denúncias resultaram da participação do ex-senador nos episódios relativos às operações Vegas e Monte Carlo, que apuraram esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos em Goiás e no Distrito Federal.
Primeiramente, o caso relativo a Demóstenes foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, com o afastamento dele do cargo político e a perda da prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados à Justiça goiana. O ex-senador renunciou ao mandato em 2012.
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que o afastamento de Demóstenes é abusivo, por ter sido prorrogado por mais de 120 dias, além da falta previsão de julgamento. ;O que se vislumbra no presente caso é apenas a plausibilidade da alegação do impetrante, para fins de concessão da medida liminar, quanto à desproporcionalidade entre a previsão legal de afastamento e o período em que se encontra afastado, somada à circunstância de insegurança jurídica quanto à definição de um prazo para julgamento definitivo do PAD [processo administrativo disciplinar] em que figura como parte;, afirmou Mendes.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga a conduta do ex-parlamentar e suas supostas ligações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. As denúncias resultaram da participação do ex-senador nos episódios relativos às operações Vegas e Monte Carlo, que apuraram esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos em Goiás e no Distrito Federal.
Primeiramente, o caso relativo a Demóstenes foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, com o afastamento dele do cargo político e a perda da prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados à Justiça goiana. O ex-senador renunciou ao mandato em 2012.