[SAIBAMAIS]Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa no mensalão, esquema de compra de votos no Congresso deflagrado em 2005. Com a autorização, Dirceu está liberado para trabalhar na biblioteca do escritório do amigo e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi, com salário de R$ 2,1 mil. Cabe ao Supremo avisar a Vara de Execuções Penais (VEP) da decisão. Em seguida, o Tirbunal de Justiça do DF comunicará à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que providenciará a transferência de Dirceu ao Centro Progressão Penitenciária (CPP) ; local onde os condenados em regime semiaberto que trabalham cumprem pena. Como hoje é ponto facultativo no serviço público federal ; por causa da partida Portugal e Gana no Estádio Mané Garrincha ;, a mudança para o CPP deve ocorrer só amanhã. Dirceu deve começar a trabalhar na semana que vem.
A maioria dos ministros ; somente Celso de Mello foi contrário ; acompanhou o relator, Luís Roberto Barroso. Eles julgaram improcedente a tese de que é necessário o cumprimento de um sexto da pena pelo apenado em regime semiaberto para concessão do trabalho externo. O argumento foi usado por Barbosa para negar a autorização do benefício a Dirceu e suspender a permissão de outros sentenciados, apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ir contra o entendimento. ;Não vejo fundamento legítimo que justifique dar tratamento desigual aos condenados na Ação Penal 470 ou, pior, promover um retrocesso geral no sistema carcerário e restringir as perspectivas já limitadas dos apenados;, alegou Barroso. O ministro também argumentou que o sistema penitenciário do país está superlotado e as decisões iriam sobrecarregá-lo ainda mais.
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