Jornal Correio Braziliense

Politica

Câmara e Senado vão debater propostas que visam maior rigor no Código Penal

Entre outras medidas, pacote aumenta pena para determinados crimes



Secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz afirmou que, nos últimos anos, a despeito do aumento de produtividade das polícias, a criminalidade aumenta. ;Há um notório processo de impunidade;, afirmou. Ele é contra a ;pura redução da maioridade penal;, mas alertou que a proposta apresentada pelo grupo flexibiliza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) somente em casos de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos. Ferraz defendeu ainda a obrigatoriedade de a Anatel bloquear definitivamente aparelhos de telefone móvel furtados ou roubados, caso a vítima concorde. ;Hoje, 36% dos roubos no estado são de celular.;

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