O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (4/6), a lei que proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores. O texto prevê como punições o encaminhamento a programa de proteção à família, a tratamento psicológico e a cursos de orientação, além de advertência. O texto, cuja aprovação fez parte do esforço concentrado do Congresso para melhorar a imagem antes da Copa do Mundo, quando devem deixar os plenários vazios, segue para a análise da presidente Dilma Rousseff.
Como na Câmara, em maio deste ano, a apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou a votação para pressionar os senadores pela aprovação da proposta, rejeitada por integrantes da bancada evangélica. Diferentemente da outra Casa, a passagem de Xuxa ocorreu sem polêmicas. Na Câmara, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) a criticou. Ele disse que ;em 1982, ela cometeu a maior agressão contra crianças", em referência à participação da apresentadora, como atriz, no filme "Amor, Estranho Amor".
Apenas o senador Magno Malta (PR-ES) foi o único que se manifestou publicamente contra a proposta. ;Cada um tem seu jeito de educar os seus filhos. Isso varia muito até dentro de uma mesma família. Pais e mães muitas vezes discordam sobre os corretivos que devem aplicar quando os seus filhos não os obedecem, não querem estudar, não querem comer, não cumprem horários, não saem da frente da televisão, do videogame ou do computador;, disse, acrescentando que apanhou da mãe, mas a agradece pela educação que recebeu.
Xuxa não pôde falar na sessão. Senadores favoráveis aproveitaram a visibilidade da apresentadora para elogicar a proposta em tribuna. ;É dever civilizatório, desde o começo da civilização, a proteção de suas crianças. É dever para as gerações que virão. Nós, o nosso Estado Nacional, o nosso País, enquanto civilização, por esses números, não estamos cumprindo com esse dever;, disse Randolfe Rodrigues (PSol-AP). A votação foi simbólica.
A matéria ficou conhecida pejorativamente como Lei da Palmada. Para tentar dar popularidade ao texto, os congressistas mudaram a denominação para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao menino de mesmo nome, de 11 anos, encontrado enterrado em matagal no interior do Rio Grande do Sul, em 14 de abril deste ano.
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