Jornal Correio Braziliense

Politica

Câmara decide não votar projeto que barra participação social nesta quarta

Projeto que barra decreto de criação da Política Nacional de Participação Social e do Sistema Nacional de Participação Social não entrará na pauta



[SAIBAMAIS]Mendonça Filho alega que o texto contraria a Constituição Federal e as prerrogativas do Congresso. Para ele, a sociedade se manifesta no Parlamento, ;por meio dos seus representantes legitimamente eleitos;. Partidos da base e da oposição assinaram o pedido de urgência que garantiria a votação do projeto em plenário, mas a decisão final cabe a Alves.

Nesta quarta-feira (4/6), depois de uma reunião com líderes partidários na residência oficial da Câmara, Alves chegou à Casa evitando falar com a imprensa, mas, em seu perfil no Twitter, anunciou que os deputados decidiram votar no próximo mês o Projeto de Lei 2.295/2000 que estabelece jornada de trabalho de 30 horas para enfermagem. O texto está pronto desde 2009, mas esbarra na resistência do setor privado de saúde, que pede a desoneração da folha de pagamento.

;Decidimos criar um grupo de trabalho, com pessoas serenas, para apresentar uma proposta equilibrada sobre as 30 horas para enfermagem;, escreveu. Alves destacou ainda que a matéria não pode ser pautada apenas para ;agradar as galerias; e afirmou a Câmara tem ;responsabilidade para garantir a viabilidade [da proposta];, acrescentou.

O grupo de trabalho vai discutir a matéria e, em 15 dias, deve apresentar uma proposta que solucione o impasse. ;Sem equilíbrio, o risco de os partidos obstruírem é real;, avaliou o parlamentar.