Jornal Correio Braziliense

Politica

Relatório da CPI da Espionagem pede mais investimentos em inteligência

Segundo o relatório, elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para lidar com a espionagem internacional, o Brasil precisa desenvolver mecanismos de proteção cibernética



A CPI também sugeriu a criação de uma agência brasileira de inteligência de sinais, para operar no ambiente virtual, e o estabelecimento de uma Política Nacional de Inteligência de Sinais. Outra recomendação é a publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI), documento que irá nortear a atividade no país. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidenta da CPI, sugeriu a criação de uma comissão temporária do Senado para avaliar e aperfeiçoar a legislação que trata da defesa nacional.

Outra sugestão da CPI é a apresentação de um projeto de lei para regulamentar o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas do Brasil a organismos estrangeiros. ;Um dos principais problemas apurados diz respeito à falta de controle e de transparência a respeito das requisições de dados de pessoas naturais e jurídicas brasileiras por autoridades governamentais e tribunais estrangeiros. Com este projeto, espera-se suprir essa lacuna e permitir que o Poder Judiciário brasileiro exerça o controle necessário sobre esses procedimentos, divulgando de forma transparente essas requisições;. Além disso, o relatório defende a aprovação de proposta de emenda à Constituição que eleva a atividade de inteligência ao nível constitucional.

A CPI da Espionagem foi criada em setembro do ano passado, após denúncias de que o governo dos Estados Unidos monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, inclusive os da presidenta Dilma Rousseff. As denúncias foram feitas pelo ex-consultor Edward Snowden, que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, a sigla em inglês) dos Estados Unidos e atualmente está asilado na Rússia.