Entre 1; de janeiro e ontem, o Congresso gastou cerca de R$ 2,08 bilhões, de acordo com dados do portal Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal. A maior parte do valor foi gasto na Câmara, com R$ 1,24 bilhão. Desses reais, cerca de R$ 170 milhões foram escoados nos chamados restos a pagar, que são pendências do exercício anterior. O Senado, por sua vez, já gastou outros R$ 839 milhões. E não para por aí: por conta da forma como está organizado o processo orçamentário brasileiro, cada órgão pode acabar com gastos autorizados ainda maiores do que a dotação inicial prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do respectivo ano. ;O processo começa com o Ministério do Planejamento, que elabora uma projeto de lei com base em projeções recebidas dos órgãos. Em seguida, esse texto vai ao Congresso, que adiciona as emendas parlamentares e aprova a proposta, com data-limite em 22 de dezembro;, explica o especialista em orçamento público Thiago Vesely.
;Depois de aprovado, o chefe do Executivo edita o chamado decreto de programação orçamentária e financeira, também conhecido como ;corte;, bloqueando uma parte dos recursos de cada órgão do Executivo. Mas, uma vez atingido o superavit pretendido, os recursos podem ser liberados;, continua Vesely. Aqui, surge a primeira desigualdade no tratamento: Congresso e Judiciário não são atingidos pela tesoura que aflige ministérios e outros órgãos do Executivo. ;Uma vez aprovado o orçamento, cada um faz o que quer. E só o Executivo faz esse corte;, completa o especialista. Outra forma de realocar recursos para aumentar a verba disponível em cada órgão é por meio dos chamados créditos suplementares, que são enviados pelo Executivo e votados pelo próprio Congresso.
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