A tensão crescente entre o sistema prisional do Distrito Federal e a Vara de Execuções Penais (VEP), desde que os condenados no processo do mensalão começaram a cumprir pena em Brasília, serve para chamar a atenção da sociedade e dos governos para as condições precárias das unidades carcerárias em todo o país, na avaliação do ministro Marco Aurélio de Mello. Embora admita desconhecer as supostas regalias que os sentenciados da Ação Penal 470 estariam recebendo nos presídios do DF, o magistrado avalia que eles merecem receber tratamento digno, assim como os demais detentos. ;O que acontece é que os outros não são tratados como humanos. Estamos acostumados a tratar o reeducando como se fosse subumano. A situação dos condenados da Ação Penal 470 tem um lado positivo, que é alertar para a situação dos presos no Brasil.;
Leia mais notícias em Política
Quanto à dúvida levantada pela VEP, que questionou o Governo do Distrito Federal se os presídios de Brasília estão em condições de manter os condenados do mensalão em situação isonômica, Marco Aurélio observou que o Complexo Penitenciário da Papuda é reconhecido por sua eficiência. ;A Papuda é uma das penitenciárias mais bem organizadas do Brasil. Se uma penitenciária não consegue manter um custodiado, ela deve fechar, porque aí seria a falência do Estado;, frisou o ministro.
Em tom de crítica ao sistema prisional brasileiro, Marco Aurélio defendeu uma mudança na concepção para que as autoridades ;voltem os olhos para a ressocialização do custodiado;. ;Hoje, o índice de reincidência é altíssimo. Saem de lá, em geral, ressentidos, piores do que entraram;, criticou. Quanto aos mensaleiros, o magistrado avalia que é preciso deixá-los cumprir as respectivas penas em paz. ;As coisas vão se acomodando, o que não podemos é execrar aqueles que claudicaram. Já foram punidos. Vamos deixar eles em paz para cumprirem a pena. Não podem ser excomungados.;
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.