No relatório, Marcelo Araújo diz ainda que a ;mera cessão de cotas da sociedade em data anterior a da assunção no cargo de ministro de Estado não permite a avaliação da conduta da autoridade;. Citando o código de conduta da Administração Pública, o relator alega que a pessoa ao assumir um cargo público pode prevenir a ocorrência de conflito de interesses abrindo mão ou licenciando-se do cargo.
Como a empresa foi declarada como inativa, o relator sugere que, se as atividades da Consaúde forem retomadas, o ministro evite o conflito de interesses e não pratique ;ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge; ou parentes de até terceiro grau.
[SAIBAMAIS]Na reunião desta segunda-feira, a Comissão de Ética Pública também tratou do procedimento que investiga a conduta ética do ministro do Trabalho e do Emprego, Manoel Dias, sobre reportagem publicada na revista Isto É, segundo a qual ele participou de esquema para autorizar a criação de sindicatos, iniciado na gestão de Carlos Lupi. Os esclarecimentos foram prestados pelo ministro ao colegiado, que deve analisar o procedimento nos próximos encontros.
A comissão arquivou ainda representações contra o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, por aparecer em rede nacional de televisão antecipando campanha de vacinação, e contra as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, por suposta omissão quanto à violência na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. Os detalhes desses processos não foram divulgados e o presidente Américo Lacombe não concedeu entrevista sobre o assunto. A próxima reunião da comissão será no dia 31 de março.