O projeto também tratará sobre a proibição do uso de máscara e o aviso prévio de manifestações. O ministro afirma que não há nenhum movimento para tolher ou cessar a liberdade de manifestação do pensamento ou reunião. "Isso está assegurado na Constituição, todavia, a Constituição deixa claro que é vedado o anonimato", explica. Cardozo acrescenta que, do mesmo jeito, exige a informação prévia. O impasse, segundo ele, é que esses pontos não são disciplinados.
[SAIBAMAIS]Cardozo também afastou a hipótese de que os atos que ocorrem no país sejam terroristas. "Esse tipo de situação não é terrorismo. É necessário que o Brasil tenha lei sobre o tema, mas esses fatos não qualificam terrorismo. Há outras tipificações criminosas que alguns estão propondo como crime de desordem. Achamos preferível trabalhar com a ideia de qualificadora que criar nossas tipificações", reiterou.
Além da mudança na legislação, o ministro disse que o manual de procedimento para as polícias. A ideia é que o guia esteja pronto em meados de março. No material haverá um capítulo específico para proteção aos agentes de imprensa. O anúncio foi feito no início da tarde de hoje após uma reunião com representantes da classe dos jornalistas. Desde a morte do cinegrafista Santiago Andrade, que as entidades buscam uma mudança no tratamento dados aos profissionais.