<br /><img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2014/02/15/412983/20140214221120546285a.JPG" alt="Cardozo participou ontem de encontro com secretários estaduais de segurança pública, em Aracaju" /><br /><br />A despeito da avaliação de especialistas que consideram desnecessárias alterações na legislação para combater a violência em protestos, o governo federal embarcou na onda do Congresso e prometeu ontem apresentar um projeto para ;regulamentar; as manifestações no país até a semana que vem. Sem antecipar detalhes da proposta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que ;a ideia é propor uma lei equilibrada e sem excessos;.<br /><br />Cardozo refere-se indiretamente às tentativas de criminalização do vandalismo e do terrorismo em tramitação no Congresso. A preocupação do governo é ser taxado como antidemocrático, caso uma dessas propostas vingue e se torne lei. Como o <strong>Correio </strong>mostrou esta semana, juristas avaliam que os conceitos de vandalismo e terrorismo usados nesses textos são vagos e, por isso, abrem brecha para condenação de pessoas que não cometeram crimes.<br /><br />[SAIBAMAIS] ;Teremos nos próximos dias definição desse texto que tem como objetivo assegurar a liberdade de manifestação;, disse Cardozo, em Aracaju (SE), depois de encontro com secretários estaduais de Segurança Pública. De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério de Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, uma das possibilidades discutidas pela pasta para o combate à violência nos protestos, sem a criação de tipos penais, é propor o aumento da pena para crimes já previstos no Código Penal caso sejam cometidos em manifestações.<br /><br />A matéria completa está disponível <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2014/02/15/interna_politica,117059/acao-atrasada-e-inocua-para-os-protestos.shtml%22,%22link%22:%22http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2014/02/15/interna_politica,117059/acao-atrasada-e-inocua-para-os-protestos.shtml%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">aqui</a>, para assinantes. Para assinar, clique <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro/digital/assine.php%22,%22link%22:%22https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro/digital/assine.php%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">aqui</a>.