O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (13/2) que o governo quer encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para combater o vandalismo nas manifestações. Segundo o ministro, a nova norma pretende punir com mais rigor atos ilícitos praticados nos protestos, mas vai garantir a liberdade de manifestação de quem vai às manifestações para protestar de forma pacífica. O ministro participou de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
Cardozo afirmou que o governo quer elaborar e encaminhar o PL ao Congresso o mais rápido possível. ;Se por um lado nós não podemos coibir a liberdade de manifestação, temos que garantir a liberdade de manifestação, inclusive protegendo manifestantes que querem se expressar democraticamente. De outro lado, não podemos tolerar o vandalismo. Não podemos tolerar pessoas que utilizam manifestações para praticarem atos ilícitos, como homicídios, lesões corporais, crimes de dano", afirmou.
O ministro disse também que não concorda com os projetos em tramitação no Congresso, que pretendem tipificar criminalmente como terrorismo os atos de violência praticados em manifestações. ;Terrorismo é uma coisa, outros crimes qualificam outras tipificações. Nós temos que verificar o que há de novo nesta realidade, temos que colocar as penas certas, rigorosas para certos ilícitos. Temos que garantir a questão da liberdade de manifestação, vedado o anonimato. Temos que tomar medidas que, obviamente, não resguardem pessoas que querem praticar atos ilícitos e querem agir de forma anônima, praticando distúrbios;, disse.
No Senado, dois projetos que tipificam o crime de terrorismo estão em tramitação. Um é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e outro é do senador Pedro Taques (PDT-MT), elaborado no âmbito da reforma do Código Penal. Embora a maioria dos senadores considere necessário sanar o vácuo legislativo em relação ao crime de terrorismo, o projeto de Jucá encontra resistência dos partidos mais próximos aos movimentos sociais. Outra questão que preocupa os senadores é que, com a futura lei, ações como as dos black blocs sejam enquadradas como crime de terrorismo.