Preocupado com a repercussão negativa do projeto de lei antiterrorismo, que tramita no Congresso, o PT se armou ontem para blindar o Palácio do Planalto de vinculações com a defesa do texto. Em nota, o partido disse que ;não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique ; com clareza, objetividade e precisão ; crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações;. Para especialistas, caso a matéria seja aprovada com a atual redação, há brecha para se enquadrar manifestantes como terroristas.
A ligação entre o governo e o projeto do senador e aliado Romero Jucá (PMDB-RR), que preocupa o Planalto, foi criada pelo próprio PT. Na segunda-feira, quando foi anunciada a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, atingido por rojão no Rio de Janeiro, senadores do partido se apressaram em cobrar a aprovação da proposta do peemedebista. Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna para dizer que, caso terrorismo já estivesse no Código Penal brasileiro, ;esses bandidos que mataram o jornalista poderiam ter sido enquadrados;.
A mudança de discurso começou na terça-feira depois de conversa entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base. No mesmo dia, à tarde, senadores repetiram várias vezes que o projeto sobre terrorismo nada tinha a ver com as manifestações. Ontem, o PT resolveu oficializar sua crítica, por meio de nota assinada pelo presidente nacional da legenda, Rui Falcão. ;Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático;, registra o documento.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.