postado em 10/02/2014 17:53
Para modificar aquela que pode ser a primeira sessão para a cassação de um mandato parlamentar com votação aberta, o deputado Natan Donadon (sem partido) entrou nesta segunda-feira (10/2) com representação na Câmara dos Deputados pedindo que o voto seja secreto.Donadon está preso desde junho de 2013, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos e quatro meses prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro. Ele está no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. A sessão que vai definir a cassação ou não do mandato do deputado está marcada para a próxima quarta-feira (12).
[SAIBAMAIS]Esta é a segunda vez que o deputado enfrenta um processo de cassação. Em agosto do ano passado, em uma votação secreta, ficou decidido que Donadon manteria o status parlamentar. Na votação secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas, para que o parlamentar perdesse o mandato, seriam necessários pelo menos 257 votos.
O episódio motivou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto e uma resolução alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ambas determinam o fim da votação secreta para os casos de cassação de mandato.
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No final do ano passado, a Câmara abriu nova representação contra o deputado. Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a recomendação para a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.
Na representação, os advogados de Donadon argumentam que o processo com o pedido de cassação é anterior à aprovação da Resolução (232/13) que acabou com o voto secreto. Para eles, a alteração aprovada no final do ano passado não deveria valer para o deputado. O processo contra Donadon foi aberto em setembro e a resolução que extinguiu o voto secreto foi aprovada no início de dezembro.
"É de se garantir ao representado que a votação marcada para no Plenário da Casa para o dia 12.02.2014, às 19h, seja efetuada na modalidade secreta, haja vista ser esta a regra que se encontrava vigente no momento em que se deflagrou a presente representação", diz trecho do documento encaminhado a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Segundo a secretaria da Mesa, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) dará resposta até o final do dia.