Se aprovado, o projeto de Arolde susta os efeitos da resolução do CNJ que "dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo". O parlamentar argumenta que a norma em vigência ;extrapola as competências do CNJ, em suas atribuições de órgão regulador administrativo do Judiciário", afirma o pastor Eurico, endossando justificativa de Arolde ao projeto que barra a união oficial de casais homossexuais.
Repecussão no Mundo
Na época da publicação da resolução do CNJ, os principais jornais do mundo reproduziram a decisão. Na manhã do dia que a resolução foi publicada,, a notícia era a mais compartilhada pelos internautas do "Le Monde", de Paris, à frente do texto sobre a decisão da atriz norte-americana Angelina Jolie de retirar os seios após saber que tinha 87% de chance de ter câncer. A manchete dizia: "Justiça exige o registro dos casamentos homossexuais."
O assunto repercutiu em outros países da Europa. O "The Telegraph", de Londres, lembrou que, "como o Brasil é o maior país católico do mundo, o casamento gay é uma questão decisiva". O texto ainda dizia que o Brasil foi o terceiro país da América Latina a dar "sinal verde para o casamento de pessoas do mesmo sexo", após Argentina e Uruguai. O texto publicado no site do espanhol "El País" afirma que, até então, nem todos os juízes aceitavam o casamento civil entre gays.
Nos Estados Unidos, o tema apareceu em dois dos maiores jornais do país. O "New York Times" declarou que a decisão do CNJ "abre caminho para que casais gays do maior país da América Latina possam casar". Ao relatar a decisão, a notícia publicada no endereço eletrônico do "Washington Post" afirmou que "os esforços de aprovar uma lei no Congresso Nacional têm sido frustrados por legisladores evangélicos conservadores". O "Clarín", de Buenos Aires, afirmou que o CNJ "decidiu acelerar os passos para a concretização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que falta uma lei, que ainda tramita no Congresso".
Reação no Brasil
No Brasil, em contrapartida, o PSC do deputado Marco Feliciano entrou com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da resolução do CNJ. O relator da ação e ministro do STF, Luiz Fux, negou liminarao mandado de segurança. Para o ministro, o CNJ tem competência para regulamentar questões internas da Justiça de acordo com valores constitucionais.
Na sequência ao pedido negado pelo Supremo, o deputado Arolde de Oliveira apresentou o projeto para sustar a resolução do CNJ.