A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/11) o Plano Nacional de Educação (PNE). Agora, o Projeto de Lei (PLC) 103/2012, que institui o PNE, segue para votação em plenário, em regime de urgência. Como foi modificado na Casa, após a aprovação, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados.
A votação durou em torno de três minutos. A maioria dos parlamentares presentes era da oposição. A comissão aprovou na íntegra o relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Foram apresentadas 92 emendas, das quais 44 foram acatadas total ou parcialmente pelo relator.
O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes está a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Atualmente são investidos aproximadamente 6% do PIB brasileiro.
Segundo o texto aprovado, a União terá o prazo de um ano para definir a fonte dos recursos. "O financiamento vem da receita da União, de estados e municípios. Não vinculamos esse investimento a fontes como os royalties do petróleo", disse o relator, referindo-se à sanção pela presidenta Dilma Rousseff da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação.
Alvaro Dias acatou também uma proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) estabelecendo que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha para a produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Na avaliação do relator, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão do Campo de Libra, que ocorreu no mês passado, teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a educação. "É importante acrescentar tudo que for possível para assegurar a soma de recursos", defendeu.
O senador disse que tem consciência de que pode ser difícil aprovar essas medidas em plenário.
Outra mudança trata do período de alfabetização. Atualmente, toda criança deve ser alfabetizada até os 8 anos de idade. Segundo o texto atual do PNE, a idade cai para os 7 anos e, a partir do quinto ano de vigência do plano, passa para os 6 anos.
Ponto polêmico, a redação da Meta 4, que trata do ensino especial, agradou às entidades que atuam no setor. O texto havia sofrido alterações em relação ao aprovado na Câmara, que definia a existência do ensino regular e do ensino especial. No Senado, foram feitas alterações que davam a entender que todos os estudantes deveriam frequentar escolas regulares. A atual redação retoma o texto aprovado anteriormente.
"O texto mantém os dois sistemas, tanto ensino na rede regular quanto nas especiais e faculta, algo que já vínhamos batalhando há um tempo, que os pais tenham essa liberdade de escolha", destacou o secretário executivo da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Apaes (Fenapaes), José Luís Colar.
Antes de chegar à Comissão de Educação d Senado, o PNE foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). O plano está em tramitação no Congresso Nacional desde 15 de dezembro de 2010. A aprovação na Câmara se deu apenas em outubro do ano passado. Durante a tramitação, foram sugeridas mais de 3 mil emendas.