O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, estimou nesta quarta-feira (27/11) que o processo do chamado mensalão mineiro será julgado em breve. Para o ministro aposentado, o fato de 2014 ser um ano eleitoral não vai afetar a apreciação das denúncias pelo STF. O ministro Gilmar Mendes também admitiu que o julgamento do caso pode ocorrer no próximo ano.
;Estamos em uma fase muito boa, em que o Poder Judiciário, mais resoluta e conscientemente, aplica a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro;, respondeu Ayres Britto, ao ser perguntado se teme que a Corte demore a apreciar o suposto esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a campanha de reeleição do então governador mineiro e atual senador, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
[SAIBAMAIS]Azeredo, que perdeu aquela disputa, é acusado de peculato e lavagem de dinheiro, mas nega envolvimento no esquema, alegando não haver documentos que confirmem a existência de caixa 2 na sua campanha. O relator do processo mineiro no STF é o ministro Luis Roberto Barroso, que já manifestou a intenção de pautar o julgamento o quanto antes.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema mineiro seria semelhante e teria originado as práticas ilícitas depois reproduzidas no chamado mensalão federal, que deu origem à Ação Penal 470, cujo julgamento resultou na condenação e recente prisão de políticos como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-presidente do PT, José Genoino.
Um dos pivôs do esquema mineiro seria o empresário Marcos Valério, condenado no mensalão federal a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. As suspeitas em torno do chamado mensalão mineiro só vieram à tona após a denúncia do mensalão federal, em 2005.
Para o ministro Ayres Britto, o resultado do julgamento do mensalão federal ajuda a estabelecer, na sociedade, ;a consciência de que é preciso avançar;. Segundo ele, ;já está razoavelmente esclarecido; que um ano eleitoral, como será 2014, não é impedimento para julgar uma causa, ;por mais delicada, importante ou carregada de ingredientes políticos que seja;.
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;Há certas viagens democráticas, saneadoras dos costumes, inclusive de práticas judiciais, que não comportam retorno. Quando adotamos certos comportamentos intrinsecamente meritórios, como a imparcialidade e a isenção, independentemente de quem seja o protagonista da ação penal; quando se faz uma viagem resoluta na direção da fiel aplicabilidade das leis, não é admitido retorno;, disse Ayres Britto.
O ministro aposentado, no entanto, evitou comentar as penas aplicadas aos já condenados pelo mensalão federal. ;Não tenho falado sobre a execução da sentença relativa à Ação Penal 470 para que isso não seja interpretado como uma tentativa de influenciar os atuais ministros do STF;, explicou.
O ministro Gilmar Mendes manifestou opinião semelhante à de Ayres Britto. ;Ninguém está cogitando de [2014] ser ou não ano de eleição. O importante é que o processo esteja concluído e que o relator o coloque em pauta, e ele, então, certamente será julgado;, disse Mendes.
Pouco antes, Mendes havia declarado que o STF dedicou dezenas de sessões para julgar o mensalão federal, tendo que preterir julgamentos importantes. ;Há, sem dúvida nenhuma, reclamações quanto à não priorização dos temas de repercussão geral. E, pela mesma razão, estamos um pouco atrasados em relação à edição de súmulas vinculantes. Certamente, logo vamos superar esse quadro;, concluiu o ministro.
Os dois ministros conversaram com a imprensa durante o seminário Judiciário, Dez Anos de Reformas e Inovação - Avanços e Perspectivas, do qual participaram como palestrantes, junto com os economistas Eduardo Giannetti e Marcos Lisboa. O evento faz parte da programação do Prêmio Innovare 2013, cuja entrega está marcada para amanhã (28), em Brasília.