Jornal Correio Braziliense

Politica

Gilmar Mendes questiona capacidade do Senado para representar os estados

Um dos exemplos que citou foi o caso do piso salarial dos professores, que foi parar no Supremo ajuizada pelos governos de cinco estados



Mendes rebateu as frequentes críticas de parlamentares de que o Supremo Tribunal Federal tem atropelado decisões do Legislativo. ;Não é o Judiciário que está usurpando competência do Legislativo, muitas vezes é o Legislativo que não está exercendo as suas próprias competências;.

O ministro lembrou que o Congresso continua debatendo propostas com um grande potencial de conflito, como o piso salarial para policiais civis e bombeiros, e também para agentes de saúde.

Ao dizer que, só sobre temas federativos, o STF tem cerca de 5 mil processos, o ministro também não poupou críticas aos estados e à União, que, segundo ele, precisam ter uma gestão mais eficiente, já que boa parte dessas ações são sobre ;questões banais;, que poderiam ser resolvidas pelos próprios entes. ;É preciso ter mais imaginação institucional e evitar essa judicialização excessiva, essa excessiva oneração do Supremo Tribunal Federal;, reclamou.

De acordo com a Constituição, no Capítulo I, do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, enquanto o Senado compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal. Por causa dessa atribuição, o Senado tem competência legislativa privativa para eleger membros do Conselho da Republica, definir o endividamento dos entes federativos e aprovar a indicação de autoridades e embaixadores, entre outras questões.