O Senado concluiu na noite de nesta terça-feira (26/11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, PEC do Voto Aberto. Aprovado em segundo turno, o texto estabelece que as votações de vetos presidenciais e processos de cassação de mandatos de parlamentares não serão mais secretas, tornando públicos os votos dos deputados e senadores.
Originalmente, a proposta remetida pela Câmara dos Deputados previa também a abertura do voto para indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras das duas casas, mas a maioria dos senadores considerou que isso poderia prejudicar a independência deles em relação ao Poder Executivo.
Como os senadores rejeitaram parte do texto da Câmara e aprovaram o restante, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a intenção de promulgar o trecho que é consensual. Ele também informou que se reunirá com a Mesa Diretora das duas Casas para tratar da parte que foi rejeitada pelos senadores.
[SAIBAMAIS]O relator da PEC, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que a manobra poderá gerar questionamentos, uma vez que qualquer matéria alterada no Senado retornará à Câmara dos Deputados. ;Pode [haver oposição à promulgação parcial], inclusive já houve em casos como a PEC que alterava o número de vereadores. Mas, também, já houve precedentes como a PEC que fez a reforma do Judiciário, que teve apenas partes promulgadas inicialmente;, explicou.
Apesar disso, Souza comemorou a aprovação do texto em segundo turno e creditou a conclusão da votação à pressão popular. ;Foi um avanço gigantesco, e eu credito esse avanço à sociedade brasileira, porque foi a sociedade que pressionou;, disse.