postado em 19/11/2013 16:49
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou na tarde desta terça-feira (19/11) o sistema prisional do país e sugeriu que este é o momento adequado para um debate aprofundado acerca desse ;quadro grave;. Ele preferiu não comentar diretamente a prisão de 11 condenados no processo do mensalão, mas afirmou que tem faltado atenção do Ministério da Justiça em relação à situação carcerária. Segundo o magistrado, os presos obtêm progressão de regime de ;mentirinha;.;Acho um momento azado para enfrentar isso e cada um assumir sua responsabilidade nesse processo (...) Tem faltado atenção (do Ministério da Justiça). É difícil imaginar um tema mais relevante (que o sistema prisional) em termos de direitos humanos. A gente não vê movimento nessa área. É altamente constrangedor essa situação;, afirmou Mendes, em entrevista a jornalistas, antes da sessão da 2; Turma do STF.
[SAIBAMAIS]
Colarinho branco
Já o ministro Luís Roberto Barroso destaca que a Ação Penal 470, que resultou na condenação de 25 réus e na execução da pena de 11 deles até agora, vai ajudar o país e a comunidade jurídica a repensar o sistema penal e fazer uma interlocução do tema com a sociedade. ;Temos um sistema penal em que ninguém vai preso em regime fechado se não for condenado a mais de oito anos, essa é a regra do jogo. Vale para todo mundo. Oito anos tem de ser um baita de um crime;, afirmou.
Barroso defende uma discussão ampla sobre a viabilidade da prisão de quem comete crimes de colarinho branco no regime fechado junto a outros criminosos. ;Você quer prender por colarinho branco, por miudezas? Você tem de analisar se esse sistema vai atender. Você prender um cara que cometeu uma fraude fiscal e mandá-lo para o sistema onde ele será violentado sexualmente, moralmente e vai sair de lá muito pior do que entrou. Isso também tem um custo para a sociedade. A AP 470 pode ser um bom momento para a sociedade discutir para além das implicações políticas;, destacou o ministro.