A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite dessa quarta-feira (13/11), sem vetos, o projeto de lei que obriga planos de saúde a incluir mais 87 procedimentos obrigatórios na lista de atendimento aos pacientes, entre eles 37 medicamentos contra o câncer.
A medida amplia decisão recente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determinou a inclusão de 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde a partir de 2014.
O texto da lei ainda obriga os planos a cobrirem despesas com medicamentos usados no controle de efeitos adversos de outros remédios.
Também foram incluídas na lista de procedimentos obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde 28 cirurgias por videolaparoscopia e o fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias.
*Com informações da Agência Senado