O Senado aprovou nesta quarta-feira (23/10) o projeto de lei, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que cria 108 cargos no Ministério Público do Trabalho (MPT). O projeto tramitava em regime de urgência e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Pelo texto aprovado, serão abertos 12 cargos para subprocurador-geral do Trabalho, 36 para analistas, 24 para técnicos, 12 funções de confiança e 24 cargos em comissão.
O Orçamento Geral da União deverá prever a destinação de recursos para arcar com os custos da contratação de funcionários públicos no MPT. Os cargos de analistas e técnicos deverão ser preenchidos por meio de concurso público.